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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 17:28
Prática de lide simulada condena empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo
A simulação de lides perante a Justiça do Trabalho, com objetivo exclusivo de quitar verbas rescisórias, afronta as disposições do art. 477 da CLT
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:08
Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
válida e gerou situação mais gravosa ao condenado em recurso exclusivo da defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2015 - 16:37
Família. Ação de conversão de separação judicial em divórcio
indenização pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos ex-consortes
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
exclusivo de um automóvel e do imóvel que serviu de moradia ao casal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2016 - 11:25
Site de hospedagem deve indenizar cliente por reserva feita em cidade diferente da contratada
Por erro exclusivo da requerida, a reserva foi feita para localidade diversa daquela escolhida pela
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:30
Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico
Na avaliação do parlamentar, o direito exclusivo que a Constituição concede aos autores não pode
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Ação cominatória visando abstenção de uso de marca. Marca "mérito grandes líderes".
A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo INPI, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2021 - 11:32
II Congresso EBRADI reúne especialistas de renome para discutir as reformas legislativas e seus impactos no Direito
O evento, realizado em 26 e 27/10, será online com 10 horas de conteúdo exclusivo e ao vivo sobre o
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:15
DEM prevê derrubada dos vetos de Dilma à minirreforma eleitoral
Para o líder do partido, Ronaldo Caiado, Executivo interfere em assunto que é exclusivo do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:35
Roubo de veículo automotor. Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais improcedente.
Veículo estacionado no estabelecimento comercial, de uso exclusivo dos seus clientes. Simples
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 11:47
Empregada consegue integrar ao salário auxílio-alimentação pago por terceiro
De acordo com o tribunal, o benefício percebido pela empregada não advinha de ato exclusivo do
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:05
OAB cria Observatório de Honorários para monitorar casos de inobservância da decisão do STJ
Este será um canal exclusivo para recebimento de denúncias, de todo o Brasil, de desrespeito à
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 16:40
Erros cometidos no início da carreira de advogado
. Qualquer profissional encontrará dificuldades no início de sua carreira e isso não é algo exclusivo dos advogados.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 19:00
Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum
unidades autônomas de uso exclusivo do titular, com matrícula independente do espaço no registro de imóveis
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:27
Servidora federal será removida para acompanhar cônjuge transferido para Fortaleza (CE)
e lotado em Maceió, foi transferido por exclusivo interesse dessa instituição pública federal para trabalhar na cidade de Fortaleza (CE).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2004 - 10:03
Horas Extras. Trabalho por Produção. Não Cabimento.
produção, a desnecessidade de fiscalização da jornada de trabalho dos empregados, que fica ao exclusivo critério dos mesmos.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2019 - 10:46
Terceira Turma não reconhece violação de exclusividade em contrato de distribuição de máquinas
sucessivos contratos celebrados entre as partes, a empresa nacional deixou de deter a condição de distribuidor exclusivo dos produtos da outra companhia.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 17:19
Metrô é condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por assédio em vagão
Segundo a autora, não foi possível ingressar no vagão exclusivo para mulheres, em decorrência da
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 12:50
Comandante vai transferir policiais expulsos para prisões comuns em SP
presídio exclusivo serão transferidos para prisões comuns no prazo de 30 das